Legislação
15/03/1999
#171178

Decreto municipal nº 12.272, de 15 de março de 1999

Autoriza o uso de Bem Próprio Municipal a José Barroco de Vasconcellos e a providências.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.754, de 8 de agosto de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.754, de 8 de agosto de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.754, de 8 de agosto de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.754, de 8 de agosto de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual era o cargo de Adriana Pessôa da Cunha antes de sua exoneração?
Adriana Pessôa da Cunha ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Licitações (DILIC) da Coordenação-Geral de Administração (CGADM), código DAS 101.2.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos administrativos, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno e em outras normativas.
Qual é a matrícula Siape de Adriana Pessôa da Cunha?
A matrícula Siape de Adriana Pessôa da Cunha é 1091714.
O que é uma portaria no contexto da SUSEP?
Uma portaria é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que pode tratar de nomeações, exonerações, regulamentações e outras decisões administrativas.
Qual é o código do cargo em comissão ocupado por Adriana Pessôa da Cunha?
O código do cargo em comissão ocupado por Adriana Pessôa da Cunha era DAS 101.2.
O que significa exonerar um servidor?
Exonerar um servidor significa dispensá-lo de um cargo público, seja a pedido do próprio servidor ou por decisão da administração pública.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CPF de Adriana Pessôa da Cunha?
O CPF de Adriana Pessôa da Cunha é 012.645.977-03.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 4.754, de 8 de agosto de 2012?
A servidora Adriana Pessôa da Cunha foi exonerada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Licitações (DILIC) da Coordenação-Geral de Administração (CGADM).
Quando Adriana Pessôa da Cunha foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Licitações?
Adriana Pessôa da Cunha foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Licitações pela Portaria SUSEP nº 3.410, de 21 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de janeiro de 2010.

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