Decreto municipal nº 12.383, de 18 de junho de 1999

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP Nº 208, de 20 de setembro de 1994?

O objetivo da Portaria SUSEP Nº 208, de 20 de setembro de 1994, é exonerar Hermes Cardoso Duarte da função de Coordenador da Gerência Regional de Administração – ADMRS, do Departamento Regional do Rio Grande do Sul.

Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP Nº 208, de 20 de setembro de 1994?

Hermes Cardoso Duarte, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777654, foi exonerado da função de Coordenador da Gerência Regional de Administração – ADMRS, do Departamento Regional do Rio Grande do Sul.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP Nº 208, de 20 de setembro de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP Nº 208, de 20 de setembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20 de setembro de 1994.

Qual é a base legal para as ações do Superintendente da SUSEP?

As ações do Superintendente da SUSEP são baseadas no Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e nas atribuições conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como exonerações e nomeações de cargos.