Legislação
25/08/1999
#170076

Decreto municipal nº 12.462, de 25 de agosto de 1999

PERMITE O USO A PARTICULARES DE PROPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO M UNICIPIO DE PORTO ALEGRE(CAROLINE TRAMASOLI LANGELOH - MARLEI MARTINS SEDREZ)

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o servidor dispensado pela Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012?
O servidor dispensado é Eduardo Lasaro da Silva, matrícula Siape nº 1091717, CPF nº 891.186.777-20.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012, entra em vigor na data de sua publicação.
Quando a designação de Eduardo Lasaro da Silva para a função de Coordenador Substituto foi publicada?
A designação de Eduardo Lasaro da Silva para a função de Coordenador Substituto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de setembro de 2012, seção 2, página 39.
Qual era a função de Eduardo Lasaro da Silva antes de ser dispensado?
Eduardo Lasaro da Silva exercia a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Finanças (Corfi), da Coordenação-Geral de Administração (CGADM), código DAS 101.3.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.873, de 27 de setembro de 2012, dispensa o servidor Eduardo Lasaro da Silva da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Finanças (Corfi), da Coordenação-Geral de Administração (CGADM).

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