Legislação
11/10/2000
#170061

Decreto municipal nº 12.949, de 11 de outubro de 2000

Dispõe sobre a criação do Programa de Modernização e Qualificação do Exerc ício Profissional e dá outras providências.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
O CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. é 61.074.175/0001-38.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. que aprovou o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. foi realizada em 26 de dezembro de 2012.
O que a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, estabelece?
A Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, estabelece que as empresas obrigadas devem apresentar a escrituração contábil digital em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, conforme os prazos e formas previstos no ato normativo.
Qual foi a alteração feita pela Portaria RFB nº 11.365, de 12 de dezembro de 2007?
A Portaria RFB nº 11.365, de 12 de dezembro de 2007, alterou o texto da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, especificamente no que diz respeito à obrigatoriedade da apresentação da escrituração contábil digital por parte das empresas.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.247 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.247 entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria RFB nº 11.211?
Mais informações sobre a Portaria RFB nº 11.211 podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil.
Qual é a data de início para a obrigatoriedade da escrituração contábil digital segundo a Instrução Normativa RFB nº 787?
A obrigatoriedade da escrituração contábil digital, segundo a Instrução Normativa RFB nº 787, começa a partir de 1º de janeiro de 2008.
Qual é a sede social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
A sede social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme as competências delegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o novo capital social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. após a deliberação?
O novo capital social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. foi elevado para R$ 1.297.663.444,63.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007?
A Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, é um ato normativo publicado pela Receita Federal do Brasil que foi alterado pela Portaria RFB nº 11.365, de 12 de dezembro de 2007.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação à MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
A SUSEP aprovou o aumento do capital social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em R$ 65.999.998,48, elevando-o de R$ 1.231.663.446,15 para R$ 1.297.663.444,63, e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.
Quantas ações ordinárias nominativas representam o capital social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. após o aumento?
O capital social da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. passou a ser representado por 966.197.534 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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