Decreto municipal nº 13.227, de 17 de maio de 2001

Quando a Portaria SUSEP nº 5.417, de 23 de julho de 2013, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.417, de 23 de julho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.417, de 23 de julho de 2013?

Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, incluindo a conversão em subsidiária integral, o cancelamento de 4.619 ações preferenciais e a alteração dos artigos 1º, 5º e 24 do estatuto social.

Qual foi o impacto do cancelamento de ações preferenciais na Companhia de Seguros Aliança do Brasil?

O cancelamento de 4.619 ações preferenciais resultou na alteração da composição do capital social, que passou a ser representado por 640.619 ações nominativas, sendo 322.619 ordinárias e 318.000 preferenciais.

Quais artigos do estatuto social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil foram alterados?

Os artigos 1º, 5º e 24 do estatuto social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil foram alterados.

O que significa a conversão em subsidiária integral?

A conversão em subsidiária integral significa que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil passou a ser totalmente controlada por uma única empresa, sem acionistas minoritários.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.