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Legislação
24/05/2001
#171138
Legislação
Decreto municipal nº 13.234, de 24 de maio de 2001
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 11.468, de 28 de março de 199 6, alterado pelo Decreto nº 11.926, de 04-03-98, que institui a Comissão Municipal de Emprego no Município de Porto Alegre e dá outras pro vidências.
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 5.424, de 23 de julho de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.424, de 23 de julho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.424, de 23 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.424, de 23 de julho de 2013, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da AZUL Companhia de Seguros Gerais nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2013, incluindo a eleição de administradores, aumento do capital social e alteração de artigos do estatuto social.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a AZUL Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da AZUL Companhia de Seguros Gerais foi aumentado em R$ 20.000.000,00, passando de R$ 180.000.000,00 para R$ 200.000.000,00.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Onde está localizada a sede social da AZUL Companhia de Seguros Gerais?
A sede social da AZUL Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é o CNPJ da AZUL Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da AZUL Companhia de Seguros Gerais é 33.448.150/0001-11.
Quantas ações ordinárias nominativas compõem o capital social da AZUL Companhia de Seguros Gerais após o aumento?
Após o aumento de capital, o capital social da AZUL Companhia de Seguros Gerais é composto por 17.990.140 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quais artigos do estatuto social da AZUL Companhia de Seguros Gerais foram alterados?
Os artigos 1º, 5º, 7º e 10 do estatuto social da AZUL Companhia de Seguros Gerais foram alterados.
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