Decreto municipal nº 14.226, de 08 de julho de 2003

Quando a Portaria SUSEP nº 263, de 08 de dezembro de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 263, de 08 de dezembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 08 de dezembro de 1994.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 263, de 08 de dezembro de 1994?

Solange Conceição das Chagas Leôncio, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777398, foi exonerada da função de Chefe da Divisão de Cargos e Salários (DICAL), código DAS 101.2, do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP.

Qual é a atribuição do artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP?

O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP a autoridade para tomar decisões administrativas, como exonerações e nomeações dentro da autarquia.

O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?

O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é uma norma que regulamenta aspectos relacionados à estrutura e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.