Norma
18/10/2021
#97196

Instrução Normativa-SMPAE nº 8, de 18 de outubro de 2021

SMPAE: Institui as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e a forma de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) durante o período de calamidade pública.

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SMPAE: Institui as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e a forma de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) durante o período de calamidade pública.

Perguntas e respostas

Como são classificadas as preparações desinfetantes que contêm hipoclorito de sódio e agentes orgânicos de superfície, acondicionadas para venda a retalho?
Essas preparações são classificadas na subposição 3402.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual é a subposição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para preparações desinfetantes contendo qualquer princípio ativo desinfetante?
As preparações desinfetantes contendo qualquer princípio ativo desinfetante são classificadas na subposição 3808.40 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal mencionado no texto?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal é aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Qual é a referência normativa utilizada pelo Secretário da Receita Federal para a declaração?
A referência normativa utilizada é a Instrução Normativa SRF nº 281, de 10 de janeiro de 2003, e a Nota Coana/Cotac/Dinom nº 175, de 17 de junho de 2003.

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