Decreto municipal nº 15.606, de 28 de junho de 2007

Qual cargo Mauro Dorfman ocupava?

Mauro Dorfman ocupava o cargo de Analista Técnico III.

Os proventos da aposentadoria concedida a Mauro Dorfman são integrais ou proporcionais?

Os proventos da aposentadoria concedida a Mauro Dorfman são integrais.

Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?

Carlos Plínio de Castro Casado é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?

O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001.5221/91.

Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?

A Lei nº 8.112 é datada de 11 de dezembro de 1990.

Quem foi concedida a aposentadoria por invalidez na portaria?

A aposentadoria por invalidez foi concedida a Mauro Dorfman.

Com base em quais artigos da Lei nº 8.112 foi concedida a aposentadoria?

A aposentadoria foi concedida com base no artigo 186, item I, combinado com o artigo 188, parágrafo 1º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.