Legislação
26/09/2008
#170203

Decreto municipal nº 16.079, de 26 de setembro de 2008

Regulamenta os artigos 66, 66-A, 66-B e 66-C da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, introduzidos pela Lei Complementar nº 583, de 27 de tuição de créditos tributários; altera e revoga artigos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006.

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Perguntas e respostas

Quando a exoneração de Leonardo Guerchon entrou em vigor?
A exoneração de Leonardo Guerchon entrou em vigor a partir de 17 de agosto de 2015.
Qual era o cargo de Leonardo Guerchon antes de sua exoneração?
Antes de sua exoneração, Leonardo Guerchon ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Direta 6 (DISU6) da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS), código DAS 101.2.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 6.338, de 20 de agosto de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.338, de 20 de agosto de 2015, foi publicada em 20 de agosto de 2015.
Quando foi publicada a nomeação de Leonardo Guerchon para o cargo de Chefe da Divisão de Supervisão Direta 6 (DISU6)?
A nomeação de Leonardo Guerchon para o cargo de Chefe da Divisão de Supervisão Direta 6 (DISU6) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de dezembro de 2013.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.338, de 20 de agosto de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.338, de 20 de agosto de 2015, exonerou o servidor Leonardo Guerchon do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Direta 6 (DISU6) da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS), a partir de 17 de agosto de 2015.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas aplicáveis, como a Resolução CNSP no 327, de 30 de julho de 2015.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 6.338, de 20 de agosto de 2015?
O servidor Leonardo Guerchon, matrícula Siape nº 1091598, CPF nº 639.018.707-68, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Direta 6 (DISU6) da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS).

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