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Legislação
27/12/2011
#171001
Legislação
Decreto municipal nº 17.599, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos da segunda parcela destinad os ao pagamento de precatórios pelo Município de Porto Alegre, por força do regime especial previsto no art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no qual está inserido pelo Decreto nº 16.635, de 5 de março de 2010.
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos (COMAT)?
A função do Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos (COMAT) é substituir o titular em seus eventuais impedimentos, garantindo a continuidade das atividades de monitoramento de ativos.
Quem foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade (COMOC)?
O servidor Thiago Pedra Signorelli foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade (COMOC).
Quem foi designado para a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP)?
O servidor Elder Vieira Salles foi designado para a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP).
Quando a Portaria SUSEP nº 6.499 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.499 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de maio de 2016.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP)?
A função do Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) é substituir o titular em seus eventuais impedimentos, garantindo a continuidade das atividades de monitoramento prudencial.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Riscos (CORIS)?
A função do Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Riscos (CORIS) é substituir o titular em seus eventuais impedimentos, garantindo a continuidade das atividades de monitoramento de riscos.
Quem foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Riscos (CORIS)?
O servidor Victor de Almeida França foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Riscos (CORIS).
Qual é a função do Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade (COMOC)?
A função do Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade (COMOC) é substituir o titular em seus eventuais impedimentos, garantindo a continuidade das atividades de monitoramento de solvência e contabilidade.
Quem foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos (COMAT)?
O servidor Denis Barreira Batista foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos (COMAT).
Temas
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Itens vinculados
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