SMF: Institui a forma de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), suspende os prazos de reclamações e recursos administrativos tributários e dá outras providências, durante o período de calamidade pública. Fica revogada a IN-SMF n° 003/2021.
Norma
01/05/2021
#254818
01/05/2021
#254818
Norma
Instrução Normativa-SMF nº 6, de 01 de maio de 2021
SMF: Institui a forma de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), suspende os prazos de reclamações e recursos administrativos tributários e dá outras providências, durante o período de calamidade pública. Fica revogada a IN-SMF n° 003/2021.
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