TORNADA SEM EFEITO EM 11/02/2022 --- Cria o polo histórico, cultural, turístico, gastronômico e de lazer do Centro Histórico de Porto Alegre, denominado Polo do Centro Histórico, cria incentivos e dá outras providências.
Legislação
10/01/2022
#240566
10/01/2022
#240566
Legislação
Lei municipal nº 12.968, de 10 de janeiro de 2022
Cria o Polo do Centro Histórico em Porto Alegre com foco cultural, turístico e gastronômico.
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