DEMHAB - Inclui o § 2º no Artigo 1º da Instrução Normativa nº 013 de 11/10/2021, que instituiu as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), dispôs sobre a forma de trabalho e a metodologia para utilização da carga horária dos servidores do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB durante o período de calamidade pública.