SMAMUS: Dispõe sobre os cadastros e registros internos de logradouros consolidados, nos termos da Lei nº 4.399/1977, e do parcelamento do solo.
Norma
07/06/2023
#240573
07/06/2023
#240573
Norma
Instrução Normativa-SMAMUS nº 9, de 07 de junho de 2023
Estabelece regras para cadastros e registros internos de logradouros consolidados conforme legislação municipal.
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