Decreto municipal nº 23.040, de 11 de dezembro de 2024

Estabelece a estrutura de gestão e de execução do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre (POATERRITORIAL); dispõe sobre as atribuições, compromissos e responsabilidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e da Unidade Gestora do Programa POATERRITORIAL (UGP POATERRITORIAL); inclui o inc. IX no art. 2º do Decreto nº 20.908, de 28 de janeiro de 2021, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) nos termos das Leis Complementares nº 897, de 15 de janeiro de 2021, nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017, a seção IX no Capítulo III e o artigo 22-A no Decreto nº 21.355, de 27 de janeiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), no âmbito da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).