SMED: Dispõe sobre os fluxos e procedimentos para a notificação de contratados nos casos de identificação de irregularidades ou denúncias relacionadas à prestação de serviços e ao fornecimento de bens, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Norma
17/03/2025
#240543
17/03/2025
#240543
Norma
Instrução Normativa-SMED nº 5, de 17 de março de 2025
Estabelece procedimentos para notificação de contratados em casos de irregularidades na prestação de serviços e fornecimento de bens na Secretaria Municipal de Educação.
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