Decreto municipal nº 23.347, de 30 de junho de 2025

Altera os incs. IV e V do art. 1º, os incs. V, VI, X e XII do art. 5º, os incs. V e VII do art. 6º, o inc. V do art. 8º, os incs. IX, X e XI do art. 9º, o inc. XII do art.14 , os incs. VII, XI e XII do art. 15, os incs. VIII e X do art. 21, os incs. I e VI do art. 25; inclui o inc. XIX no art. 8º,o inc. XXII no art. 14; e revoga o inc. VII do art. 11 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.