Decreto municipal nº 23.398, de 07 de agosto de 2025

Altera os incs. VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do art. 1º, os incs. IX e X do art. 5º, o inc. V do art. 9º, o inc. VI do art. 10, os incs. VI, VIII e IX do art. 11, os incs. VII e VIII do art. 15; o inc. V do art. 19, os incs. XXVII, XXVIII e XXIX do art. 20, o inc. I do art. 25; e inclui o inc. VIII no art. 19 e o inc. X no art. 25, todos do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas