Decreto municipal nº 23.678, de 25 de fevereiro de 2026

Altera os incs. IV e V do art. 1º, o inc. XI do art. 5º, o inc. VI do art. 10, os incs. VI e XII do art. 15, o inc. XII do art. 20, o inc. IX do art. 24 e o inc. III do art. 25; inclui o inc. XXVI no art. 23 no Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.