PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 419 de 28 de Fevereiro de 1991
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DE VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA AOLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS,P/FINS DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-MARCO/91.
