Comunicado
07/01/1993
#236803

COMUNICADO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 90.701 de 7 de Janeiro de 1993

Cria comissões para política de favelas, revisa lei de parcelamento do solo e institui programa de incentivo habitacional.

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COMUNICADO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 90.701 de 7 de Janeiro de 1993

CRIA COMISSOES PARA ELABORACAO DE UMA POLITICA DE FAVELAS POR UMA POLITICA PROPRIA DE CORTICOS; REVISA L 9413/81 SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO VISANDO DAR ESTIMULO PARA LOTEAR E EDIFICAR AREAS DESOCUPADAS E CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A SOLUCOES HABITACIONAIS.

Temas

Imobiliário e Construção Incorporação Imobiliária Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se) Loteamentos e Desenvolvimento Urbano Obras, Qualidade e Entregas Patrimônio de Afetação e SPEs Registro, Cartórios e Regularização Segurança do Trabalho em Obras Vícios Construtivos e Contencioso

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