Estabelece modelo de requerimento para alvará de funcionamento de estabelecimentos de saúde conforme convênio da Lei 10085/86.
PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.740 de 30 de Junho de 1993
MODELO DE REQUERIMENTO P/ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS A SAUDE QUANDO DO PEDIDO DE AUTO DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO P/ATIVIDADES ENQUADRADAS CLAUSULAS 2.,3. CONVENIO PREVISTO LEI 10085/86 EM SUBSTITUICAO AO FORMULARIO APROVADO P/PORT.226/SAR/88.
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