ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 43 de 18 de Agosto de 1995
ATUALIZAR PROCEDIMENTOS FISCAIS ACERCA DA EXECUCAO DE OBRAS COM FUNDAMENTO NA L 11228/92-CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES;REVOGA ON 16/84; 17/85; E 28/88
Norma
18/08/1995
#237137
18/08/1995
#237137
Norma
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 43 de 18 de Agosto de 1995
Atualiza procedimentos fiscais para execução de obras com base no Código de Obras e Edificações.
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