Norma
06/10/2025
#259598

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 276 de 3 de Outubro de 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 119, de 21 de junho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização de Imóveis do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil da Subsecretaria da Receita Municipal e autorizou a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.

PORTARIA SF Nº 276, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

 

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 119, de 21 de junho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização de Imóveis do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil da Subsecretaria da Receita Municipal e autorizou a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de atualização das atividades inerentes à Divisão de Fiscalização de Imóveis do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DIVIM,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF nº 119, de 21 de junho de 2021, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO - PORTARIA SF Nº 276/2025 (doc. nº 143742885)

 

Publicação referente ao doc. SEI nº 143617525

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Perguntas e respostas

O que a Portaria SF nº 119, de 2021, estabelecia para a Divisão de Fiscalização de Imóveis (DIVIM)?
A Portaria SF nº 119, de 21 de junho de 2021, aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho para a Divisão de Fiscalização de Imóveis (DIVIM).Além disso, a portaria autorizou a inclusão desta unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Qual unidade administrativa teve suas atividades atualizadas pela Portaria SF Nº 276/2025?
A unidade administrativa afetada pela atualização é a Divisão de Fiscalização de Imóveis (DIVIM).Esta divisão faz parte do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil, que por sua vez está subordinado à Subsecretaria da Receita Municipal.
Qual é o objetivo da Portaria SF Nº 276, de 2025?
A Portaria SF Nº 276, de 03 de outubro de 2025, tem como objetivo alterar o Anexo Único da Portaria SF nº 119, de 21 de junho de 2021.Essa alteração foi motivada pela necessidade de atualizar as atividades da Divisão de Fiscalização de Imóveis (DIVIM).
Quais foram as mudanças específicas nas atividades da Divisão de Fiscalização de Imóveis (DIVIM) introduzidas pela Portaria SF Nº 276/2025?
A Portaria SF Nº 276/2025 determina que o Anexo Único da Portaria SF nº 119/2021 passa a vigorar com uma nova redação, que está contida no Anexo Único da própria Portaria SF Nº 276/2025.Contudo, o conteúdo detalhado deste novo anexo, que descreve as atividades atualizadas, não está disponível no material de referência.
Quando a Portaria SF Nº 276/2025 começou a produzir efeitos?
A Portaria SF Nº 276/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.No entanto, seus efeitos práticos começaram a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.