Norma
01/04/2013
#178415

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2013

Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.

Altera o representante titular do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão noComitê de Financiamento e Garantia dasExportações - COFIG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição quelhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diplomalegal, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993,de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de marçode 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º deabril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 58, de 17 deagosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

..........................................................................................................

V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

João Guilherme Rocha Machado - Titular" (NR)

..........................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



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