Norma
01/03/2016
#197299

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Nega pedido de reconsideração contra a Resolução CAMEX 110 de 2015.

Nega provimento ao pedido de reconsideraçãoapresentado em face da ResoluçãoCAMEX nº 110, de 2015.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE CO-

MÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competênciaconferida pelo art. 2º, inciso XV, do Decreto no 4.732, de 10 de junhode 2003,

Considerando o contido na Nota Informativa nº 14/2016/CAMEX,de 01 de fevereiro de 2016, da Secretaria Executiva da CAMEX,resolve:

Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentadopela Lanxess Elastômeros do Brasil S/A em face da ResoluçãoCAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015, publicada em20 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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