RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, bem como no inciso III do art. 30 do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR...
Norma
07/03/2018
#257611
Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE MARÇO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, bem como no inciso III do art. 30 do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR...
Perguntas e respostas
O Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos?
Sim, o Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento da resolução.
Qual é a função do Grupo Técnico mencionado na resolução?
O Grupo Técnico é responsável pela elaboração de uma proposta de Plano de Marketing para potencializar o Programa Espacial Brasileiro.
Quais órgãos compõem o Grupo Técnico?
O Grupo Técnico é composto por representantes do Ministério da Defesa, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Quem coordena o Grupo Técnico?
A coordenação do Grupo Técnico fica a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na pessoa do representante designado para esse fim.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico?
O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico é de quarenta dias corridos, a contar da data de publicação da resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Qual é o prazo para a indicação dos representantes do Grupo Técnico?
Os representantes, titular e suplentes, devem ser indicados pelos órgãos mencionados no prazo de cinco dias corridos, contados a partir da data de publicação da resolução.
Quem é o responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).
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