PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Quais são as competências da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SEAE)?

À SEAE compete assistir a Presidência da República no planejamento de políticas e estratégias de longo prazo, subsidiar a discussão das opções estratégicas do País, formular marcos referenciais de cunho estratégico, articular políticas e estratégias nacionais de longo prazo, cooperar na formulação e acompanhamento de ações governamentais, promover a governança estratégica, entre outras funções.

Quais são as competências da Secretaria de Controle Interno (CISET)?

À CISET compete realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e outros sistemas administrativos e operacionais, propor melhorias na governança e gestão de riscos, realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais, fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, verificar a exatidão dos dados relativos à admissão de pessoal e concessão de aposentadorias e pensões, entre outras funções.

Qual é a estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno (CISET)?

A CISET tem como estrutura básica a Coordenação-Geral de Planejamento e Governança, a Coordenação-Geral de Auditoria Contínua, a Coordenação-Geral de Auditoria Operacional, a Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão, a Corregedoria e a Ouvidoria.

Quais são as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM)?

À SECOM compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social, na coordenação da comunicação interministerial, na articulação com instituições do Poder Executivo federal, na coordenação e supervisão da publicidade e dos patrocínios, no relacionamento com a imprensa, entre outras funções.

Qual é a competência da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República?

À Secretaria-Executiva compete assessorar e assistir o Ministro em sua representação funcional e política, auxiliar o Ministro na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Secretaria-Geral, supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria-Geral, entre outras funções.

Quais são as competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI)?

À SPPI compete coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), acompanhar e subsidiar a atuação dos Ministérios e entidades setoriais, divulgar os projetos do PPI, celebrar ajustes com o CADE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho do PPI.

Qual é a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SEAE)?

A SEAE tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria de Ações Estratégicas, a Secretaria de Planejamento Estratégico, e suas respectivas diretorias e coordenações.

Quais são as competências da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República?

À Assessoria Especial compete assessorar o Ministro no exercício de suas atribuições, especialmente no exame e na condução dos assuntos afetos à Secretaria-Geral, e assessorar o Ministro em sua atuação nos conselhos e nos órgãos colegiados em que tenha assento.

Quais são as atribuições do Gabinete do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República?

O Gabinete do Ministro tem como atribuições assessorar e assistir o Ministro em sua representação política e social, no preparo e despacho do seu expediente pessoal e de sua agenda, apoiar o Ministro na participação em eventos e no relacionamento com representações e autoridades nacionais e estrangeiras, providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro, entre outras funções.

Qual é a competência da Secretaria-Geral da Presidência da República?

À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência e Vice-Presidência da República, no acompanhamento da ação governamental, no planejamento nacional de longo prazo, na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo federal, entre outras funções.

Qual é a estrutura organizacional básica da Secretaria-Geral da Presidência da República?

A estrutura organizacional básica da Secretaria-Geral da Presidência da República inclui órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral, como a Assessoria Especial, o Gabinete e a Secretaria-Executiva, além de órgãos específicos singulares como a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, a Secretaria Especial de Comunicação Social e a Secretaria de Controle Interno.

Quais são as principais atribuições da Secretaria-Geral da Presidência da República?

As principais atribuições incluem a supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência e Vice-Presidência da República, o acompanhamento da ação governamental, o planejamento nacional de longo prazo, a formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo federal, a organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública, e a coordenação da comunicação interministerial e das ações de informação e difusão das políticas de governo.

Qual é a estrutura organizacional da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI)?

A SPPI tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas, a Secretaria de Coordenação de Projetos e a Secretaria de Articulação para Investimentos e Parcerias.

Qual é a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM)?

A SECOM tem como estrutura básica o Gabinete, o Porta-Voz da Presidência da República, a Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública, a Subsecretaria de Comunicação Digital, a Secretaria de Publicidade e Promoção, a Secretaria de Gestão e Controle, a Secretaria de Imprensa, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como entidade vinculada.