Decisão nº 2, de 26 de março de 2018

Qual foi o preço permitido para o produto EFRINALIN?

O preço permitido para o produto EFRINALIN foi de R$ 173,69 para a apresentação MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 1 ML.

O que é a CMED?

CMED é a sigla para Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, um órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.

O que é um Ajuste Extraordinário de Preço?

Um Ajuste Extraordinário de Preço é uma autorização concedida pela CMED para alterar o preço de um medicamento fora dos reajustes anuais regulares.

O que significa 'Preço Fábrica (ICMS 18% - Lista Positiva)'?

Preço Fábrica (ICMS 18% - Lista Positiva) refere-se ao preço do medicamento na fábrica, considerando a alíquota de 18% do ICMS e a inclusão do produto na Lista Positiva de medicamentos.

Quais foram os preços permitidos para o produto PENKARON?

Os preços permitidos para o produto PENKARON foram:

• 400000 U INJ CX 100 FA: R$ 420,17
• 400000 U INJ CX 100 FA + 100 DIL: R$ 391,39
• 400000 U INJ CX 50 FA + 50 DIL: R$ 310,54

Quais foram os preços permitidos para o produto ALKERAN?

Os preços permitidos para o produto ALKERAN foram:

• 2 MG COM VER CT FR VD AMB X 25: R$ 105,50
• 50 MG PO LIOF INJ CT FA VD TRANS + SOL DIL X 10 ML: R$ 181,07

Qual foi a decisão do CTE no processo administrativo da empresa ARP FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA?

O CTE decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa ARP FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e condená-la ao pagamento de multa no valor de R$ 10.669,02 por comercializar produtos por preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.

Qual foi o preço permitido para o produto LEUKERAN?

O preço permitido para o produto LEUKERAN foi de R$ 77,87 para a apresentação 2 MG COM VER CT FR VD AMB X 25.

Qual foi a decisão do CTE no processo administrativo da empresa MEDCOMERCE COM. PROD. HOSPITALARES LTDA?

O CTE decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa MEDCOMERCE COM. PROD. HOSPITALARES LTDA e condená-la ao pagamento de multa no valor de R$ 1.087.662,90 por comercializar produtos por preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.

Qual é a função do Secretário Executivo da CMED?

O Secretário Executivo da CMED exerce competências como a de comunicar decisões do Comitê Técnico-Executivo (CTE) sobre ajustes de preços de medicamentos.

Qual foi o preço permitido para o produto ADREN?

O preço permitido para o produto ADREN foi de R$ 173,69 para a apresentação 1 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 1 ML (BEM HOSP).

Qual foi o preço permitido para o produto MYLERAN (BUSSULFANO)?

O preço permitido para o produto MYLERAN (BUSSULFANO) foi de R$ 51,82 para a apresentação 2 MG COM VER CT FR VD AMB X 25.

Quais foram os preços permitidos para o produto SULFATO DE GENTAMICINA?

Os preços permitidos para o produto SULFATO DE GENTAMICINA foram:

• 10 MG/ML SOL INJ CT 2 AMP VD AMB X 1 ML: R$ 0,81
• 10 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 1 ML: R$ 2,04
• 10 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 1 ML: R$ 40,71

Qual foi o preço permitido para o produto FURP (benzilpenicilina procaína + potássica)?

O preço permitido para o produto FURP (benzilpenicilina procaína + potássica) foi de R$ 155,45 para a apresentação 300.000 UI + 100.000 UI PO INJ CX 50 FA VD TRANS (BEM HOSP).