INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2018

O que são serviços continuados?

Serviços continuados são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade da administração de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.

O que deve conter a especificação técnica dos produtos e serviços essenciais?

A especificação técnica dos produtos e serviços essenciais deverá conter as seguintes informações: título, descritivo, entregas, aspectos a serem considerados na avaliação da atividade, características consideradas na classificação da complexidade, complexidade, prazo de entrega e outras informações que possam melhor caracterizá-los.

Quais são os atributos a serem considerados no julgamento do subquesito 'Estratégia de Comunicação Corporativa'?

Os atributos a serem considerados no julgamento do subquesito 'Estratégia de Comunicação Corporativa' incluem: adequação das recomendações aos porta-vozes do contratante, alcance e possibilidades de interpretações positivas, consistência técnica da apresentação e defesa dos pontos centrais da estratégia, pertinência das relações de causa e efeito entre a estratégia proposta e os resultados esperados, e exequibilidade da estratégia considerando a verba referencial estabelecida no briefing.

Quais são as atividades pertinentes ao objeto do edital de licitação para serviços de comunicação corporativa?

O edital de licitação para a contratação de serviços de comunicação corporativa terá como objeto as seguintes atividades: prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação corporativa; criação e execução técnica de ações e/ou materiais de comunicação corporativa e de conteúdos multimídia; e criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação corporativa.

Qual é a duração da prestação de serviços de comunicação corporativa?

A prestação de serviços de comunicação corporativa terá duração de 12 meses, de acordo com o art. 57, caput, da Lei nº 8.666, de 1993.

Quais são as modalidades de licitação para serviços de comunicação corporativa?

A licitação será processada de acordo com as modalidades concorrência, tomada de preços ou convite, conforme o art. 22 da Lei nº 8.666, de 1993, adotando-se os tipos 'melhor técnica' ou 'técnica e preço'.

O que significa natureza intangível?

Natureza intangível é uma característica intrínseca dos serviços, por não poderem ser tocados ou experimentados antes de produzidos e por não possuírem formato físico.

Como são definidos bens e serviços comuns?

Bens e serviços comuns são aqueles que são constituídos por tarefas que podem ser executadas mecanicamente ou segundo técnicas, protocolos e métodos pré-estabelecidos e conhecidos, para os quais caberia a modalidade pregão, em sua contratação.

O que deve ser considerado na escolha do tipo de licitação 'melhor técnica' ou 'técnica e preço'?

A escolha do tipo de licitação 'melhor técnica' ou 'técnica e preço' pelo órgão ou entidade contratante deverá objetivar, obrigatoriamente, a identificação da licitante que reúna, de fato e de direito, os atributos que a configurem como a proposta mais vantajosa para a administração, com base nos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade.

O que são relações com a imprensa?

Relações com a imprensa são ações que reúnem estratégias organizacionais para promover e reforçar a comunicação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal com seus públicos de interesse, por meio da interação com profissionais da imprensa, numa atuação democrática, diversificada e transparente.

Quais são os conteúdos a serem apresentados pelas licitantes no quesito 'Capacidade de Atendimento'?

No quesito 'Capacidade de Atendimento', as licitantes devem apresentar a relação nominal dos seus principais clientes à época da licitação, quantificação e qualificação dos profissionais que poderão ser colocados à disposição da execução do contrato, infraestrutura, instalações e recursos materiais disponíveis, e a sistemática operacional de atendimento.

Quais são os quesitos que devem ser apresentados na proposta técnica das licitantes?

Os quesitos que devem ser apresentados na proposta técnica das licitantes incluem: plano de comunicação corporativa, capacidade de atendimento e relatos de soluções de comunicação corporativa. Cada quesito possui subquesitos específicos que devem ser detalhados conforme as orientações do edital.

O que são produtos e serviços essenciais?

Produtos e serviços essenciais são aqueles que contemplam a expertise básica da contratada na execução do objeto do contrato, cujos itens deverão ser previamente especificados e precificados pelo contratante, com os respectivos quantitativos estimados de execução, como forma de adotar-se unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para pagamento da contratada.

O que é um briefing no contexto de licitações para serviços de comunicação corporativa?

Um briefing é um documento que contém informações necessárias e suficientes para que os interessados elaborem suas propostas de plano de comunicação corporativa. Ele deve incluir detalhes como a situação geral do contratante, desafios de comunicação, objetivos de comunicação, públicos-alvo, praças, período, verba referencial para investimento, pesquisas e outras informações, recursos próprios de comunicação e esforços anteriores de comunicação.

O que são produtos e serviços complementares?

Produtos e serviços complementares contemplam os itens básicos e pontuais não passíveis de prestação pela contratada, nem de previsão pelo contratante, mas indispensáveis para a adequada execução contratual, a serem prestados por fornecedores especializados com a intermediação e supervisão da contratada, cujas categorias são previamente estabelecidas pelo contratante.

O que é natureza indivisível?

Natureza indivisível é uma característica das contratações cujo objeto não é suscetível à divisão, dada à dinâmica estratégica da prestação do serviço no decorrer da execução contratual, por motivos de ordem técnica, econômica ou razão determinante de negócio jurídico.

Como deve ser realizada a pesquisa de preços para estabelecer os preços unitários máximos dos produtos e serviços essenciais?

Para estabelecer os preços unitários máximos dos produtos e serviços essenciais, o contratante deverá realizar pesquisa de preços junto ao mercado, por meio do envio da cópia do projeto básico referente ao objeto a ser licitado, de modo a propiciar a adequada cotação. As cotações encaminhadas ao contratante pelas empresas consultadas deverão estar datadas, assinadas e rubricadas em todas as folhas, para composição do processo licitatório.

Quais são os conteúdos a serem apresentados pelas licitantes no subquesito 'Raciocínio Básico' do plano de comunicação corporativa?

No subquesito 'Raciocínio Básico' do plano de comunicação corporativa, as licitantes devem apresentar uma análise das características e especificidades do contratante, diagnóstico das necessidades de comunicação corporativa, compreensão da relação do órgão/entidade com seus diferentes públicos e compreensão do desafio e dos objetivos de comunicação estabelecidos no briefing.

Quais são os atributos a serem considerados no julgamento do quesito 'Relatos de Soluções de Comunicação Corporativa'?

Os atributos a serem considerados no julgamento do quesito 'Relatos de Soluções de Comunicação Corporativa' incluem: evidência de planejamento estratégico, demonstração de que a solução contribuiu para os objetivos de comunicação do cliente, complexidade do desafio de comunicação e relevância dos resultados obtidos, qualidade da execução das ações e/ou materiais desenvolvidos, e clareza da exposição do relato.

O que deve ser apresentado no subquesito 'Solução de Comunicação Corporativa'?

No subquesito 'Solução de Comunicação Corporativa', as licitantes devem apresentar a relação de todas as ações e/ou materiais de comunicação corporativa necessários para superar o desafio e alcançar os objetivos de comunicação estabelecidos no briefing, com detalhamento de cada uma, e exemplos das ações e/ou materiais que apresentem características visuais adequadas para ilustrar sua proposta.

Como são caracterizados os serviços de natureza intelectual?

Serviços de natureza intelectual são aqueles em que a arte e a racionalidade humana são intrínsecas para a execução plena.

O que é empreitada por preço unitário?

Empreitada por preço unitário é um regime de execução de serviço previsto no art. 6º, inciso VIII, alínea 'b', da Lei nº 8.666, de 1993, por meio do qual se contrata a execução do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Como são definidas as relações públicas?

Relações públicas são um esforço de comunicação planejado, coeso e contínuo que tem por objetivo estabelecer adequada percepção da atuação e dos objetivos institucionais, a partir do estímulo à compreensão mútua e da manutenção de padrões de relacionamento e fluxos de informação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e seus públicos de interesse, no Brasil e no exterior.