PORTARIA Nº 19, DE 22 DE MAIO DE 2018

Qual é o número de inscrição da embarcação 'PROSPERIDADE I' no SisRGP?

A embarcação 'PROSPERIDADE I' está inscrita no SisRGP sob o número PA-0020812-8.

Quais são as legislações e normativas mencionadas na decisão?

As legislações e normativas mencionadas são: Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017; Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004; Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997; e Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011.

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Quem é o proprietário da embarcação 'PROSPERIDADE I'?

O proprietário da embarcação 'PROSPERIDADE I' é José Valdemir Beserra da Costa.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'PROSPERIDADE I' na Autoridade Marítima?

A embarcação 'PROSPERIDADE I' está inscrita na Autoridade Marítima sob o número 021-100533-9.

O que foi cancelado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

Foi cancelada, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo (piramutaba, dourada e gurijuba), litoral norte, código: 1.03.004, para a embarcação 'PROSPERIDADE I'.

Qual é o número do processo relacionado à decisão?

O número do processo relacionado à decisão é 52814.100654/2018-07.

Qual nova autorização de pesca foi concedida à embarcação 'PROSPERIDADE I'?

Foi concedida a conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel vertical/covos (pargo) e espinhel horizontal de superfície (peixe pelágicos), litoral norte/nordeste, código: 1.09.002.

Qual é a data de publicação do decreto que confere atribuição ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

O decreto que confere atribuição ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca é o Decreto n.º 9.067, de 31 de maio de 2017.