ATOS DE 28 DE MAIO DE 2018

Para qual atividade a empresa Argisul Mineração Ltda. recebeu Assentimento Prévio?

A empresa Argisul Mineração Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar fonólito em quatro áreas totalizando 3.405,03 hectares nos municípios de Canguçu e Piratini, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

Qual é a área total para a qual a empresa Oasis Extração de Areia Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar minerais?

A empresa Oasis Extração de Areia Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar argila (uso industrial), areia e cascalho em uma área de 968,65 hectares nos municípios de Douradina, Maria Helena e Tapira, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Para qual atividade a empresa Britas da Amazônia Mineração e Comércio Ltda. recebeu Assentimento Prévio?

A empresa Britas da Amazônia Mineração e Comércio Ltda. recebeu Assentimento Prévio para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Rondônia.

Para qual atividade José Alexandre Carvalho Villela de Andrade recebeu Assentimento Prévio?

José Alexandre Carvalho Villela de Andrade recebeu Assentimento Prévio para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.953,32 hectares no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.

Quem é o responsável por dar Assentimento Prévio conforme os atos de 28 de maio de 2018?

O responsável é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Qual é a área total para a qual a Construtora Pelotense Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar minerais?

A Construtora Pelotense Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar saibro, argila e granito em uma área de 94,19 hectares no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

O que é necessário para obter Assentimento Prévio para atividades de pesquisa mineral na faixa de fronteira?

É necessário seguir a instrução dos processos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), obter a conclusão do DNPM e uma Nota - AP expedida, que pode ser com ressalvas.

Para qual atividade a empresa Calcário Xaraés Ltda. recebeu Assentimento Prévio?

A empresa Calcário Xaraés Ltda. recebeu Assentimento Prévio para arquivar alterações e consolidações do contrato social e para pesquisar calcário calcítico em três áreas diversas totalizando 144,46 hectares no município de Bonito, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.

Qual é a área total para a qual Dieli Mario Baldo recebeu Assentimento Prévio para pesquisar água mineral?

Dieli Mario Baldo recebeu Assentimento Prévio para pesquisar água mineral em uma área de 46,91 hectares no município de Marmeleiro, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Para que atividade a Central das Cooperativas Associadas da Província Mineral de Serra Pelada recebeu Assentimento Prévio?

Recebeu Assentimento Prévio para lavrar minério de ouro em três áreas distintas totalizando 6.193,31 hectares nos municípios de Pontes e Lacerda, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso.

Qual é a área total para a qual a empresa Rio Grande Mineração S.A. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar ilmenita?

A empresa Rio Grande Mineração S.A. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar ilmenita em três áreas distintas totalizando 5.946,00 hectares nos municípios de Lagoa dos Patos e São José do Norte, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

Qual é a base legal para o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República dar Assentimento Prévio?

A base legal inclui o §1º do artigo 20 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017; a Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999; o art. 91, §1º, da Constituição de 1988; a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e o Decreto nº 4.520, de 2002.

Para qual atividade a empresa Televisão Ponta Porã Ltda. recebeu Assentimento Prévio?

A empresa Televisão Ponta Porã Ltda. recebeu Assentimento Prévio para arquivar a Décima Quinta Alteração do Contrato Social, que versa sobre a retirada de sócios, cessão de quotas, alteração do objeto social e delegação dos poderes de administração.

Para qual atividade a empresa CR Almeida S.A. - Engenharia de Obras recebeu Assentimento Prévio?

A empresa CR Almeida S.A. - Engenharia de Obras recebeu Assentimento Prévio para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Qual é a área total para a qual a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL) recebeu Assentimento Prévio para regularização fundiária?

A área total é de 8.943,0449 hectares, parte maior da área total de 9.503,3479 hectares da Gleba Novo Destino, localizada no município de Manoel Urbano, no estado do Acre.

Qual foi o Assentimento Prévio dado ao Jorge Luiz Cardozo?

Foi dado Assentimento Prévio para pesquisar granito em duas áreas distintas totalizando 1.543,57 hectares nos municípios de Arroio Grande e Pedro Osório, no estado do Rio Grande do Sul.

Para qual atividade a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda - COMPEL recebeu Assentimento Prévio?

A COMPEL recebeu Assentimento Prévio para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso e para proceder à averbação da cessão de direitos firmada entre Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda. e COMPEL, relativa ao Alvará de Pesquisa que autorizou a cedente a pesquisar minério de ouro em uma área de 9.677,82 hectares no município de Pontes e Lacerda.

Para qual atividade a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC recebeu Assentimento Prévio?

A ANAC recebeu Assentimento Prévio para autorizar a construção de campo de pouso privado denominado Aeródromo Privado Eloy Biesuz, localizado no município de Itapejara d'Oeste, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Para qual atividade Rogério Foltran recebeu Assentimento Prévio?

Rogério Foltran recebeu Assentimento Prévio para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.951,42 hectares nos municípios de Diamante do Sul e Nova Laranjeiras, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Qual é a área total para a qual a Cerâmica Havaí Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar argila?

A Cerâmica Havaí Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar argila em uma área de 470,20 hectares no município de Santa Helena, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Quais minerais a empresa GRB Grafite do Brasil Mineração Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar?

A empresa GRB Grafite do Brasil Mineração Ltda. recebeu Assentimento Prévio para pesquisar diamante e minério de zinco em áreas totalizando 4.565,2 hectares nos municípios de Rosário do Sul, Canguçu e São Gabriel, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

Quais são os municípios onde Samya Sarai de Oliveira Gregorio Lucio recebeu Assentimento Prévio para pesquisar água mineral?

O Assentimento Prévio foi dado para pesquisar água mineral em uma área de 48,29 hectares no município de Mercedes, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Qual é a área total para a qual a empresa Laticínios Kiformaggio Ltda. - EPP recebeu Assentimento Prévio para pesquisar água mineral?

A empresa Laticínios Kiformaggio Ltda. - EPP recebeu Assentimento Prévio para pesquisar água mineral em uma área de 48,90 hectares no município de Nonoai, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

Qual é a área total para a qual Wilson Eduardo Arndt recebeu Assentimento Prévio para pesquisar argila?

Wilson Eduardo Arndt recebeu Assentimento Prévio para pesquisar argila em uma área de 339,68 hectares nos municípios de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Para qual atividade a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda - COOPERPONTES recebeu Assentimento Prévio?

A COOPERPONTES recebeu Assentimento Prévio para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso e para lavrar minério de ouro em duas áreas distintas totalizando 4.257,06 hectares nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.