Norma
30/05/2018
#258179

PORTARIA Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2018

ANEXO I

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PORTARIA Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2018 Divulgar, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13....

Perguntas e respostas

O que é a Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?
A Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, estabelece critérios para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018.
O que é o Anexo IV da Portaria?
O Anexo IV da Portaria divulga a relação nominal complementar dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018, para as embarcações que tiveram problemas na recepção da inscrição.
O que é emalhe anilhado?
Emalhe anilhado é uma modalidade de pesca utilizada para a captura de tainha (Mugil liza).
Quais são os critérios para a concessão de Autorização de Pesca Complementar?
Os critérios para a concessão de Autorização de Pesca Complementar são estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA exerce suas atribuições conforme o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
O que é a Autorização de Pesca Complementar?
A Autorização de Pesca Complementar é uma permissão concedida para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado, conforme critérios estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.
O que é o Anexo II da Portaria?
O Anexo II da Portaria divulga a relação nominal das embarcações que sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018.
O que é a tainha (<em>Mugil liza</em>)?
A tainha (Mugil liza) é uma espécie de peixe que é capturada na modalidade de emalhe anilhado.
O que é o Anexo I da Portaria?
O Anexo I da Portaria divulga a relação nominal complementar das embarcações que cumpriram os critérios estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2018, e que tiveram problemas na recepção da inscrição.
O que é o Anexo III da Portaria?
O Anexo III da Portaria divulga a relação nominal das embarcações que não sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018, sendo, dessa forma, indeferidas.
O que acontece com as embarcações que não sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018?
As embarcações que não sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 24, de 23 de maio de 2018, são indeferidas.

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