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Consulta pública
05/06/2018
#182580
Consulta pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2018
Submete à consulta pública proposta de resolução para estabelecer boas práticas regulatórias no comércio exterior.
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, incisos II e III, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Resolução CAMEX, que estabelece boas práticas regulatórias no comércio exterior para a elaboração e revisão de atos normativos.
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o envio de comentários e sugestões à proposta.
Art. 2º A proposta de Resolução estará disponível na íntegra no sítio eletrônico da Câmara de Comércio Exterior em http://www.camex.gov.br/consultas-publicas?layout=edit&id=2029
Art. 3º as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio endereço eletrônico [email protected]
Art. 4º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Secretaria Executiva da CAMEX promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no endereço eletrônico da CAMEX.
Secretária-Executiva
Perguntas e respostas
O que acontecerá após o término do prazo de consulta pública?
Após o término do prazo estipulado, a Secretaria Executiva da CAMEX promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no endereço eletrônico da CAMEX.
Qual é o prazo para envio de comentários e sugestões à proposta de Resolução CAMEX?
O prazo estabelecido para o envio de comentários e sugestões é de 60 dias.
Onde a proposta de Resolução CAMEX pode ser acessada?
A proposta de Resolução CAMEX pode ser acessada na íntegra no sítio eletrônico da Câmara de Comércio Exterior, disponível em http://www.camex.gov.br/consultas-publicas?layout=edit&id=2029.
Como as sugestões devem ser enviadas?
As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do endereço eletrônico [email protected].
O que é a CAMEX?
CAMEX é a sigla para Câmara de Comércio Exterior, um órgão do governo brasileiro responsável por formular, coordenar e implementar políticas relacionadas ao comércio exterior.
Qual é o objetivo da consulta pública mencionada?
A consulta pública tem como objetivo coletar comentários e sugestões do público em geral sobre uma proposta de Resolução CAMEX que estabelece boas práticas regulatórias no comércio exterior para a elaboração e revisão de atos normativos.
Temas
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