PORTARIA Nº 122, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Qual é a pontuação máxima e mínima da GDAPS?

A GDAPS será paga observando o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos por servidor, sendo até 80 pontos decorrentes do resultado da avaliação de desempenho institucional e até 20 pontos dos resultados da avaliação de desempenho individual.

O que acontece com servidores que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% da pontuação máxima?

Servidores que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% da pontuação máxima serão submetidos a processo de capacitação ou de análise de adequação funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

O que é chefia imediata?

Chefia imediata é o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança responsável diretamente pela supervisão das atividades e avaliação de desempenho individual de servidor que lhe seja subordinado, ou aquele a quem formalmente seja delegada a competência.

O que é a avaliação de desempenho individual?

A avaliação de desempenho individual é a aferição do desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, baseada no alcance das metas de desempenho individual e na avaliação de competências. Ela visa a qualificação e o aperfeiçoamento profissional, progressão funcional e promoção na carreira, além de subsidiar a política de gestão de pessoas.

O que é considerado na avaliação de desempenho individual?

A avaliação de desempenho individual considera as metas de desempenho individual constantes do plano de trabalho e a avaliação das competências do servidor, como capacidade técnica, trabalho em equipe, comprometimento com o trabalho e cumprimento das normas de procedimentos e de conduta.

O que são metas de desempenho intermediárias?

Metas de desempenho intermediárias são metas de desempenho objetivamente mensuráveis e referentes às equipes de trabalho, pactuadas em consonância com as metas institucionais.

Quem é responsável pela apuração dos resultados das metas institucionais?

A Chefia de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres é responsável pela apuração dos resultados relativos ao cumprimento das metas institucionais, junto às Unidades Avaliativas.

Quem é responsável pela aferição do cumprimento de metas individuais?

A aferição do cumprimento de metas individuais é atribuição exclusiva da chefia imediata.

O que deve conter o plano de trabalho?

O plano de trabalho deve conter, no mínimo, os compromissos de desempenho individual e institucional, critérios e procedimentos de acompanhamento do desempenho, avaliação parcial dos resultados e apuração final do cumprimento das metas.

Como é feita a divulgação das metas de desempenho institucional e dos resultados apurados?

As metas de desempenho institucional e os resultados apurados em cada período devem ser amplamente divulgados pela Secretaria, inclusive em seu sítio eletrônico, e permanecer acessíveis a qualquer tempo.

Como são definidas as metas de desempenho institucional?

As metas de desempenho institucional são definidas pelas unidades de avaliação e fixadas anualmente em ato do dirigente máximo da Secretaria. Elas devem ser objetivamente mensuráveis e podem ser revistas em caso de fatores supervenientes que influenciem significativamente a sua consecução.

O que é uma unidade de avaliação?

Unidade de avaliação é a unidade administrativa da Secretaria de Governo responsável pela definição e acompanhamento das metas de desempenho institucional.

O que são metas de desempenho individual?

Metas de desempenho individual são objetivos mensuráveis e observáveis em determinado período, pactuados com cada servidor integrante da equipe de trabalho.

O que é o ciclo de avaliação de desempenho?

O ciclo de avaliação de desempenho é o período de 12 meses considerado para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional.

Como o avaliado pode contestar o resultado da avaliação individual?

O avaliado pode apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, contra o resultado da avaliação individual no prazo de dez dias, contado da data da ciência da pontuação atribuída. Caso o pedido seja deferido parcialmente ou indeferido, cabe recurso à Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) em última instância.

O que é a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS)?

A GDAPS é uma gratificação de desempenho devida aos servidores da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) que estiverem em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo, com pontuação baseada nos resultados das avaliações de desempenho institucional e individual.

O que é a avaliação de desempenho institucional?

A avaliação de desempenho institucional é a aferição do alcance das metas de desempenho institucional, que são objetivos mensuráveis e observáveis em determinado período, diretamente relacionados às atividades do órgão ou da entidade de lotação.

Quais são as etapas dos ciclos de avaliação de desempenho?

Os ciclos de avaliação de desempenho compreendem as seguintes etapas: publicação das metas institucionais e intermediárias, estabelecimento das metas individuais, monitoramento das etapas do processo de avaliação, apuração final das pontuações, reconsideração e recurso, publicação do resultado final e retorno aos avaliados.

Como é calculada a GDAPS para servidores investidos em cargos em comissão ou função de confiança?

Servidores investidos em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDAPS calculada com base nas regras aplicáveis aos demais Analistas Técnicos de Políticas Sociais. Aqueles investidos em cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDAPS calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional.

Qual é a periodicidade das avaliações de desempenho para fins de pagamento da GDAPS?

As avaliações de desempenho individual e institucional para fins de pagamento da GDAPS são apuradas semestralmente e produzem efeitos financeiros mensais por igual período.

Quando a GDAPS será paga com base na pontuação apurada na avaliação do ciclo anterior?

Até o processamento das avaliações dos ciclos seguintes após a publicação da portaria, a GDAPS será paga com base na pontuação apurada na avaliação do ciclo anterior.

Como é distribuída a pontuação da avaliação de desempenho individual?

A pontuação da avaliação de desempenho individual é distribuída da seguinte forma: 16 pontos referentes ao cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho e 4 pontos referentes ao resultado da avaliação dos fatores de competência.

O que é a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD)?

A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) é a comissão responsável pelo acompanhamento do processo de avaliação de desempenho e pela apreciação do recurso do servidor em última instância administrativa, quando se tratar de avaliação de desempenho individual.

O que acontece se um servidor obtiver pontuação inferior a 40% na avaliação de desempenho individual?

O servidor que obtiver pontuação inferior a 40% do seu limite máximo na avaliação de desempenho individual não fará jus à parcela da GDAPS referente à avaliação de desempenho institucional no período.

O que é uma equipe de trabalho?

Equipe de trabalho é o conjunto de servidores efetivos que assumem, em conjunto, a responsabilidade pelas atividades constantes no plano de trabalho e que estão sob a supervisão da mesma chefia imediata.

Qual é a composição da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD)?

A CAD é composta por dois indicados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo, sendo um da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Geral, na qualidade de suplente, e quatro indicados pelos servidores, por eleição, sendo dois titulares e dois suplentes.

Quando a avaliação de desempenho individual produzirá efeitos financeiros?

A avaliação de desempenho individual produzirá efeitos financeiros se o servidor tiver permanecido em exercício nas atividades inerentes ao cargo por, no mínimo, dois terços do período completo de avaliação.

O que é um plano de trabalho?

Plano de trabalho é o documento no qual são registrados os dados referentes a cada etapa do ciclo de avaliação, incluindo compromissos de desempenho individual e institucional, critérios e procedimentos de acompanhamento, avaliação parcial e apuração final dos resultados.

O que são metas de desempenho institucional?

Metas de desempenho institucional são objetivos mensuráveis e observáveis em determinado período, diretamente relacionados às atividades do órgão ou da entidade de lotação.

Como os resultados da avaliação de desempenho individual são utilizados?

Os resultados da avaliação de desempenho individual são utilizados como instrumentos de gestão para orientação das ações de capacitação e desenvolvimento na carreira.