PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30,DE 6 DE juNho DE 2018 Retifica o período de entrada da vigência e produção de efeitos da Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017. OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAE OMINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, II, da Constituiç...
Norma
07/06/2018
#255770
Norma
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30,DE 6 DE juNho DE 2018
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30,DE 6 DE juNho DE 2018 Retifica o período de entrada da vigência e produção de efeitos da Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017. OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAE OMINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, II, da Constituiç...
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração feita pela nova portaria em relação à Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78?
A nova portaria alterou o artigo 11 da Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, estabelecendo que ela entrará em vigor em 30 de novembro de 2018.
Quais autoridades assinaram a nova portaria?
A nova portaria foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente Substituto.
Qual é a base legal para a emissão da nova portaria?
A base legal para a emissão da nova portaria inclui o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, o inciso I do §2º do art. 12 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, o Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, o Decreto nº 9.330, de 5 de abril de 2018, e a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 1º de setembro de 2015.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017?
A Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, é um documento oficial emitido pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA) que estabelece normas e diretrizes específicas.
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