PORTARIA Nº 60, DE 7 DE JUNHO DE 2018

O que é o Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

O Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, contém a relação nominal, por ordem de classificação, das embarcações que sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 57, de 30 de maio de 2018, mas que excederam o número de vagas disponíveis.

O que é a tainha (<em>Mugil liza</em>)?

A tainha (Mugil liza) é uma espécie de peixe que é capturada na modalidade cerco/traineira, conforme regulamentado pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O que é a modalidade cerco/traineira?

A modalidade cerco/traineira é um método de pesca utilizado para a captura de tainha (Mugil liza), conforme regulamentado pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

Quando a Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, entrou em vigor?

A Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é o Anexo III da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

O Anexo III da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, contém a relação nominal das embarcações que não sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 57, de 30 de maio de 2018.

O que é o Anexo IV da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

O Anexo IV da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, contém a relação nominal complementar dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios estabelecidos pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2018 para as embarcações que tiveram problemas na recepção da inscrição.

O que é o Anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

O Anexo I da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, contém a relação nominal das embarcações que sanaram as pendências listadas no Anexo II da Portaria SEAP/PR n° 57, de 30 de maio de 2018.

O que é o Anexo V da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

O Anexo V da Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, contém a relação nominal das embarcações que desistiram do processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.

O que é a Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018?

A Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018, estabelece os critérios para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade cerco/traineira.

Qual é a função do SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA tem a função de divulgar listas de embarcações relacionadas ao processo seletivo para concessão de Autorização de Pesca Complementar, conforme estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.