PORTARIA Nº 124, DE 14 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Fixar as Metas Institucionais, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, válidas para o 1º ciclo de avaliação, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Ativ...