PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Comunicar sobre o procedimento piloto de atualização cadastral em parceria com os Correios que ocorrerá no Estado do Maranhão. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de...
Norma
29/06/2018
#256350
Norma
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Comunicar sobre o procedimento piloto de atualização cadastral em parceria com os Correios que ocorrerá no Estado do Maranhão. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de...
Perguntas e respostas
Para quais pescadores a atualização cadastral será realizada?
A atualização cadastral será realizada exclusivamente para os Pescadores Profissionais Artesanais residentes nos municípios do Maranhão que serão posteriormente selecionados.
Quem está responsável pela comunicação sobre o procedimento piloto?
A comunicação sobre o procedimento piloto é de responsabilidade do Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Como os pescadores serão informados sobre os procedimentos e datas do processo piloto?
Os procedimentos e datas serão informados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP) por meio de portaria e por meios de comunicação oficiais.
Quais dados serão atualizados no procedimento piloto?
Serão atualizados dados referentes à atuação da atividade pesqueira por parte dos Pescadores Profissionais Artesanais.
Quando a portaria que comunica o procedimento piloto entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo do procedimento piloto mencionado?
O objetivo do procedimento piloto é realizar a atualização cadastral dos Pescadores Profissionais Artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Estado do Maranhão, em parceria com os Correios.
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