DECISÃO Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Qual foi a multa aplicada à empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA?

A empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA foi multada em R$ 82.537,34 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde de Unaí/MG.

Qual foi a multa aplicada à empresa CB FARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA?

A empresa CB FARMA foi multada em R$ 81.911,62 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido.

Qual foi a multa aplicada à empresa FARMACONN LTDA?

A empresa FARMACONN LTDA foi multada em R$ 4.966,50 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Universidade Estadual de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente de Paiva.

Qual foi a multa aplicada à empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no Processo Administrativo nº 25351.024357/2016-86?

A empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA foi multada em R$ 423.036,81 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Qual foi a multa aplicada à empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no Processo Administrativo nº 25351.831695/2016-79?

A empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA foi multada em R$ 1.628.722,83 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Qual foi a decisão tomada em relação à empresa UNNO FARMACÊUTICA LTDA?

A empresa UNNO FARMACÊUTICA LTDA foi absolvida e teve os autos arquivados devido à ausência de infração às normas que regulam o mercado de medicamentos.

Qual foi a multa aplicada à empresa TECNOCOLD LOCAÇÃO DE ESPAÇOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS REFRIGERADOS LTDA?

A empresa TECNOCOLD LOCAÇÃO DE ESPAÇOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS REFRIGERADOS LTDA foi multada em R$ 2.886,21 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido.

Qual foi a multa aplicada à empresa SCHOLLES MANGONI E CIA LTDA?

A empresa SCHOLLES MANGONI E CIA LTDA foi multada em R$ 630,49 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido.

Qual foi a multa aplicada à empresa DROGARIA SEGATTO LTDA?

A empresa DROGARIA SEGATTO LTDA foi multada em R$ 11.732,87 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Prefeitura Municipal de Porto Feliz/SP.

Por que a empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA foi multada?

A empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA foi multada em R$ 1.611,76 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente ao Ministério da Saúde.

Qual é a base legal para as decisões da CMED?

As decisões da CMED são baseadas na Lei nº 10.742/2003 e na Resolução CMED nº 3/2003.

Qual foi a decisão em relação à empresa BH FARMA COMERCIO LTDA?

A empresa BH FARMA COMERCIO LTDA foi multada em R$ 28.574,00 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Qual foi a multa aplicada à empresa DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA?

A empresa DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA foi multada em R$ 630,49 por comercializar medicamentos por valores superiores ao permitido, especialmente à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, garantindo que os preços praticados estejam dentro dos limites permitidos pela legislação.

Qual foi a decisão tomada em relação à empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A?

A empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A foi absolvida por não se ter comprovado a oferta e/ou comercialização de produtos por preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.