RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2018 Aprova o Plano Nacional de Logística - PNL e recomenda a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística - CGPNL. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º,caput, inciso V, alínea "b", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, tendo em vista o dispos...
Norma
03/07/2018
#257235
Norma
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2018 Aprova o Plano Nacional de Logística - PNL e recomenda a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística - CGPNL. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º,caput, inciso V, alínea "b", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, tendo em vista o dispos...
Perguntas e respostas
O que é o Plano Nacional de Logística (PNL)?
O Plano Nacional de Logística (PNL) é um documento aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que visa expandir a qualidade da infraestrutura pública e melhorar os serviços de logística e transportes no Brasil.
Qual é a legislação que confere atribuições ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República?
As atribuições ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República são conferidas pelo art. 7º, caput, inciso V, alínea 'b', da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e pelo art. 6º, caput, inciso II, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Quem elaborou a Nota Técnica nº 001/2018/MTPA/SPPI/EPL?
A Nota Técnica nº 001/2018/MTPA/SPPI/EPL foi elaborada em conjunto pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e pela Empresa de Planejamento e Logística.
Qual é o objetivo do Plano Nacional de Logística (PNL)?
O objetivo do PNL é ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país, estimular o desenvolvimento econômico nacional e melhorar a infraestrutura e os serviços de logística e transportes.
Quando a Resolução que aprova o PNL entrou em vigor?
A Resolução que aprova o PNL entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística (CGPNL)?
O Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística (CGPNL) é um órgão recomendado para ser instituído com o objetivo de supervisionar e governar a implementação do PNL.
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