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Norma
05/07/2018
#160674
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige códigos tarifários na Resolução Camex nº 46 de 2018 relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul.
Na Resolução Camex nº 46, de 3 de julho de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 4 de julho de 2018,
No Art 3º, em seu inciso II:
Onde se lê:
Onde se lê:II - as alíquotas correspondentes aos códigos 3001.20.90, 4805.90.90 e 5501.30.00, 7601.10.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".
Leia-se:
Leia-se:II - as alíquotas correspondentes aos códigos 3001.20.90, 4805.92.90,5501.30.00 e 7601.10.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".
Perguntas e respostas
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.
O que é a Resolução Camex nº 46, de 3 de julho de 2018?
A Resolução Camex nº 46, de 3 de julho de 2018, é um documento oficial publicado pela Câmara de Comércio Exterior do Brasil, que contém alterações e regulamentações sobre alíquotas de importação e exportação de produtos, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Quais códigos da NCM foram mencionados na Resolução Camex nº 46?
Os códigos da NCM mencionados na Resolução Camex nº 46 são: 3001.20.90, 4805.90.90, 5501.30.00 e 7601.10.00.
Qual foi a alteração feita no Art 3º, inciso II, da Resolução Camex nº 46?
A alteração feita no Art 3º, inciso II, da Resolução Camex nº 46 foi a substituição do código 4805.90.90 pelo código 4805.92.90 na lista de alíquotas assinaladas com o sinal gráfico '#'.
Qual é o significado do sinal gráfico '#' na Resolução Camex nº 46?
O sinal gráfico '#' é utilizado para assinalar as alíquotas correspondentes aos códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) mencionados na Resolução Camex nº 46.
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