RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2018

A Câmara Temática é integrada por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e instituições: Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), Rede ODS Brasil, Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Rede Brasil do Pacto Global da ONU e Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Social.

Os objetivos da Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação incluem subsidiar as decisões da CNODS através da elaboração de estudos técnicos e propostas que visem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações relativas às parcerias e aos meios de implementação necessários para alcançar os objetivos e metas da Agenda 2030.

A Secretaria da Câmara Temática é exercida pelas entidades que a coordenam.

A Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação terá prazo de vigência até junho de 2019, podendo ser prorrogado a critério da CNODS.

A criação da Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação é fundamentada pelo artigo 8º do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, pela Portaria nº 81, de 11 de outubro de 2017, pela Resolução nº 1 da CNODS, de 18 de julho de 2018, e pela deliberação da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 8 de junho de 2018.

A Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é um órgão instituído para subsidiar as decisões da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) por meio da elaboração de estudos técnicos e propostas referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações necessárias à concretização dos objetivos e metas da Agenda 2030.

A competência, produtos a serem entregues e critérios de funcionamento da Câmara Temática são orientados por seu Termo de Referência.