INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, considerando o constante dos autos do p...
Norma
13/08/2018
#258739
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, considerando o constante dos autos do p...
Perguntas e respostas
Quando a nova Instrução Normativa entra em vigor?
A nova Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo mencionado na decisão do Secretário?
O número do processo mencionado é 00350.002017/2018-69.
Qual foi a decisão tomada pelo Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
O Secretário decidiu revogar o inciso VII do art. 18º da Instrução Normativa nº 3 SEAP, de 12 de maio de 2004.
Qual é a função do Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
O Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca exerce suas atribuições conforme o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
Qual é a data do Decreto nº 9.330 mencionado no documento?
O Decreto nº 9.330 é datado de 05 de abril de 2018.
Qual é a data da Lei nº 13.502 mencionada no documento?
A Lei nº 13.502 é datada de 1º de novembro de 2017.
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