RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na terceira reunião plenária daquele colegiado. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO (CDPEB),no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da ...
Norma
20/08/2018
#256177
Norma
Perguntas e respostas
Quem coordena o Grupo Técnico responsável pela elaboração da Lei Geral do Espaço?
A coordenação fica a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na pessoa do representante designado para esse fim.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDPEB?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como coordenador do CDPEB.
Quais órgãos compõem o Grupo Técnico responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro?
O Grupo Técnico é composto por representantes do Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual foi uma das deliberações do CDPEB na reunião de 16 de agosto de 2018?
Uma das deliberações foi a ratificação da Resolução nº 25, de 17 de julho de 2018, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pela integração de políticas públicas e ações sociais em Alcântara-MA.
Quem coordena o Grupo Técnico responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador?
A coordenação fica a cargo do Ministério da Defesa, na pessoa do representante designado para esse fim.
O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um colegiado responsável por deliberar sobre o desenvolvimento do programa espacial do Brasil.
Quais órgãos compõem o Grupo Técnico responsável pela elaboração da Lei Geral do Espaço?
O Grupo Técnico é composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual foi a responsabilidade do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 7 - GSI/PR, de 1º de março de 2018?
O Grupo Técnico foi responsável pelas negociações para o desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender às constelações de satélites.
Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador?
O prazo é de quarenta dias, a contar da data de publicação da Resolução, podendo ser prorrogado.
Qual foi o objetivo do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 6 - GSI/PR, de 1º de março de 2018?
O objetivo foi elaborar uma proposta de projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro.
Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pela elaboração da Lei Geral do Espaço?
O prazo é de quarenta dias, a contar da data de publicação da Resolução, podendo ser prorrogado.
Qual é a atribuição do Grupo Técnico constituído para elaborar a Lei Geral do Espaço?
A atribuição é elaborar a Lei Geral do Espaço, com fundamento no inciso X do art. 22 da Constituição Federal.
Quando foi realizada a terceira reunião plenária do CDPEB?
A terceira reunião plenária do CDPEB foi realizada em 16 de agosto de 2018.
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