PORTARIA Nº 163, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação GRAÇA E PAZ IV, ex. LAURA C, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril ...
Norma
29/08/2018
#259474
Norma
PORTARIA Nº 163, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 163, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação GRAÇA E PAZ IV, ex. LAURA C, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril ...
Perguntas e respostas
Quem é o proprietário atual da embarcação GRAÇA E PAZ IV?
O proprietário atual da embarcação GRAÇA E PAZ IV é Thomaz Costa de Carvalho, mas está em processo de transferência de propriedade para Usmair Tavares Candal.
Qual é a modalidade de permissionamento de pesca da embarcação GRAÇA E PAZ IV?
A modalidade de permissionamento de pesca da embarcação GRAÇA E PAZ IV é o espinhel horizontal de superfície (albacoras - atuns e afins), código: 1.01.002.
Qual é a base legal para a suspensão da Autorização de Pesca da embarcação GRAÇA E PAZ IV?
A base legal para a suspensão inclui o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama nº 95, de 22 de agosto de 1997, a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011 e a Instrução Normativa MPA nº 20 de 10 de setembro de 2014.
Quando a portaria que suspende a Autorização de Pesca da embarcação GRAÇA E PAZ IV entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O que foi decidido sobre a embarcação GRAÇA E PAZ IV?
Foi decidido suspender, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação GRAÇA E PAZ IV, ex. LAURA C, por 60 dias corridos, a partir da data de publicação da portaria.
Qual é o número de inscrição da embarcação GRAÇA E PAZ IV no RGP?
A embarcação GRAÇA E PAZ IV está inscrita no RGP sob o nº SC-0019724-V8.
Qual é o número de inscrição da embarcação GRAÇA E PAZ IV na autoridade marítima?
A embarcação GRAÇA E PAZ IV está inscrita na autoridade marítima sob o nº 443-01187-0.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
