PORTARIA Nº 174, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Qual é o número de inscrição da embarcação EDSON MATHEUS no R.G.P?

O número de inscrição é SC00008826.

Qual sindicato está associado à frota pesqueira em operação no estado de Santa Catarina?

O sindicato associado é o Sindicato da Indústria da Pesca de Itajaí.

Qual é a previsão de consumo de diesel para a embarcação EDSON MATHEUS no período de janeiro a dezembro?

A previsão de consumo de diesel para a embarcação EDSON MATHEUS é de 104.905,37 litros.

Qual é o período de validade da cota anual de Óleo Diesel estabelecida?

O período de validade é da data de publicação até 31 de dezembro de 2018.

Qual é o nome do barco associado a Martinho César Auth?

O nome do barco é EDSON MATHEUS.

Qual é a base legal utilizada pelo Secretário para estabelecer a cota anual de Óleo Diesel?

A base legal inclui o Art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.

Qual é a previsão de valor em reais para o consumo de diesel da embarcação EDSON MATHEUS?

A previsão de valor é de R$ 54.015,77.

Quando a portaria que estabelece a cota anual de Óleo Diesel entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quem estabeleceu a cota anual de Óleo Diesel para embarcações pesqueiras?

O Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República.

Qual é o número do título da Capitania dos Portos para a embarcação EDSON MATHEUS?

O número do título da Capitania dos Portos é 4430063656.

Qual é o processo administrativo relacionado à cota anual de Óleo Diesel?

Os processos administrativos relacionados são o Processo SEI/PR nº 00373.000392/2018-14 e o Processo SEI/PR nº 00350.002262/2018-76.