Norma
06/09/2018
#256357

PORTARIA Nº 183, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 183, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação KOPESCA IV, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em...

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PORTARIA Nº 183, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação KOPESCA IV, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em...

Perguntas e respostas

Quais leis e normativas são mencionadas como base para a suspensão da Autorização de Pesca?
As leis e normativas mencionadas como base para a suspensão da Autorização de Pesca são: Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017; Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004; Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997; Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011; e Instrução Normativa MPA n.º 20 de 10 de setembro de 2014.
Qual é a embarcação mencionada na portaria?
A embarcação mencionada na portaria é a KOPESCA IV.
Qual é o número de inscrição da embarcação KOPESCA IV na autoridade marítima?
O número de inscrição da embarcação KOPESCA IV na autoridade marítima é 443-009000-9.
Qual é o período de suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação KOPESCA IV?
O período de suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação KOPESCA IV é de 60 dias corridos, a partir da data de publicação da portaria.
Quem é o proprietário atual da embarcação KOPESCA IV?
O proprietário atual da embarcação KOPESCA IV é Evaldo Kowalsky.
Qual é a modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação KOPESCA IV?
A modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação KOPESCA IV é espinhel horizontal de superfície (albacoras - atuns e afins).
Qual é o número de inscrição da embarcação KOPESCA IV no RGP?
O número de inscrição da embarcação KOPESCA IV no RGP é SC-0001005-1.
Qual é o código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação KOPESCA IV?
O código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação KOPESCA IV é 1.01.002.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
O Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, confere atribuições ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca.
Para quem está sendo transferida a propriedade da embarcação KOPESCA IV?
A propriedade da embarcação KOPESCA IV está em processo de transferência para Cicero Kowalsky.

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