RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Como são eleitos o Presidente e o relator da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude?

O Presidente e o relator da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude são eleitos pelos próprios membros da comissão.

Quais são as competências da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude?

As competências incluem: assessorar a Comissão de Programas e Políticas e o Conselho Nacional de Juventude, acompanhar ações do Governo Federal, auxiliar no mapeamento de programas e projetos estaduais e municipais, e apoiar o diálogo com a sociedade civil.

Quantos membros do Conselho Nacional de Juventude podem compor a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude?

A Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude pode ser composta por até 1/5 dos membros do Conselho Nacional de Juventude, conforme o Regimento Interno.

O que é a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude?

A Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude é um órgão criado para assessorar e desenvolver iniciativas e diretrizes destinadas ao combate à violência contra a juventude brasileira.

O que é o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial (IVJ)?

O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial (IVJ) é uma métrica utilizada para avaliar a vulnerabilidade dos jovens à violência e às desigualdades raciais.

Qual é a missão institucional do Conselho Nacional de Juventude?

A missão institucional do Conselho Nacional de Juventude é prevista no art. 45, caput, da Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude.

Qual é o prazo para a execução dos trabalhos da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude?

A Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude tem um prazo de 12 meses para a execução de seus trabalhos, a contar da data da aprovação da resolução.

Quais programas e esforços do Governo Federal são mencionados no contexto do combate à violência contra a juventude?

Os programas mencionados incluem o Plano Juventude Viva e o Programa Inova Jovem, além de outros esforços do Governo Federal voltados para combater a violência contra a juventude, especialmente jovens negros e socioeconomicamente desfavorecidos.

Quando a resolução que cria a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude entra em vigor?

A resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

O que acontece em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude?

Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente será substituído pelo relator da comissão. Se a ausência ou impedimento persistir, o Presidente indicará um Presidente ad hoc dentre os membros do colegiado.